Câmara de Jales acata sugestão do Sindicato e aprova parcelamento da contribuição previdenciária

O parcelamento do aumento da contribuição previdenciária dos servidores municipais de Jales sugerido pelo sindicato dos servidores Públicos Municipais de Jales e Região foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Jales na noite desta segunda-feira, 8 de junho. A proposta inicial era implantar de uma única vez o aumento de 3% (dos atuais 11% para 14%) previsto pela Emenda Constitucional 103/2019, mas o Sindicato entendeu que havia espaço para aumentar de forma escalonada, elevando em 5% a cada semestre até alcançar o total de 3%.

As modificações contam no projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2020 e do Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020.

ACORDO GERAL

O parcelamento do aumento só foi possível graças a um consenso construído entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Prefeitura de Jales e Câmara Municipal.

Uma reunião na quinta-feira, 21 de maio, fechou acordo em torno do aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais. O projeto de lei com as regras do aumento foi elaborado em conjunto pela assessoria jurídica do Sindicato e da prefeitura para ser enviado para análise dos vereadores.

O IMPSJ (Instituto Municipal de Previdência Social de Jales) era contra o parcelamento e não participou do acordo.

A matéria sobre a reunião tríplice pode ser lida na íntegra aqui