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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Jales e Região, José Luis Francisco, concedeu entrevista ao programa Antena Ligada, da rádio Antena 102 FM, de Jales, na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, para reiterar que a entidade está firme na luta pelo pagamento efetivo no Piso Nacional da Enfermagem e o cancelamento dos efeitos da Lei Federal 173/2020, que suspendeu alguns direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
José Luis confirmou as negociações com os prefeitos dos 26 municípios da extensão de base do Sindicato para apurar a situação da implementação do Piso da Enfermagem. “O que será feito, como será a sua aplicabilidade, quem terá o direito, quem está na regra da proporcionalidade, quem tem jornada de 44 horas ou de 30 horas, então precisamos fazer um levantamento disso para disponibilizar oq eu será feito em prol desses servidores”.
O presidente ressalvou que tem enviado ofícios a todos os prefeitos e Câmara Municipais para que atendam o que determinou o Supremo tribunal Federal (STF).
Segundo ele, todos eles confirmaram que pretendem pagar o piso, mas aguardam ainda o repasse do subsídio prometido pelo Governo Federal. “Esperamos que num curto espaço de tempo, toda essa celeuma, todo esse imbróglio seja resolvido, mas estamos atentos a tudo isso e se não houver o pagamento, iremos tomar outras medidas”.
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LEI 173
O presidente informou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reconheceu o direito dos servidores de receber o que foi congelado durante o período da pandemia do novo coronavirus.
José Luis Francisco explicou que as entidades representativas dos servidores, como os próprios Sindicatos, as federações e as centrais sindicais, estão reivindicando o cancelamento dos efeitos da Lei 173/2020 que suspendeu os reajustes da categoria para pagar o auxílio dado aos estados e municípios durante a pandemia, “Os dois anos de auxílio foram retirados do anuênio, biênio, triênio, quinquênio, a sexta parte, a sétima parte, licença prêmio... tudo isso saiu dos bolsos dos servidores. Agora estamos lutando para que esses benefícios sejam aplicados. Nós pagamos a conta dos recursos que chegaram aos cofres dos municípios e estados por conta da covid-19”.
Nesta semana, José Luis já se reuniu com o prefeito de Santa Fé do Sul, Evandro Mura, e já manteve contato com o prefeito de Jales, Luis Henrique, que está em São Paulo, mas deve confirmar o encontro para a próxima segunda-feira.