Os Vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul aprovaram, em Sessão Extraordinária, nesta quinta feira (19), o Projeto de Lei nº 46/2018 que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, com a aplicação do índice de 2,51%, calculado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) verificado entre abril de 2017 a março de 2018. Além do Projeto de Lei nº. 50/2018, que eleva o valor do “Vale-Alimentação” em 5%.
Com a aprovação da lei, os servidores que recebem até R$ 1.950,00 mensais, passam a receber vale de R$ 260,48 e aqueles com remuneração mensal acima de R$ 1.950,01 passa a receber vale de R$ 81,98 mensais a partir de 1º de abril de 2018.
No ano passado, o índice ficou em 4,08%,mas só foi autorizado depois de muita pressão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e região, que precisou organizar diversas manifestações para convencer o prefeito Ademir Maschio a conceder o reajuste constitucional. Uma delas na sede da própria prefeitura, que ficou lotada de servidores.
Como resposta, o prefeito descontou os dias parado e se negou a conceder o tiquet refeição aos servidores que aderiram à paralisação. O Sindicato, então,usou um fundo especial para cobrir o rombo no orçamento dos trabalhadores, repassando R$248,00 mais os valores descontados.
DATA-BASE
Também está convencionado em Lei que a administração municipal estará atualizando a reposição salarial nos próximos anos, até que em Janeiro de 2022, o reajuste seja concedido em 1º de Janeiro, usando-se como base de cálculo, o IPCA apurado de janeiro a dezembro do exercício anterior.
Assim, em 2019, a data base dos servidores passa ser em 1º de março. Em 2020, será em 1º de fevereiro e em 2021 já será em 1º de janeiro, porém com cálculo baseado entre fevereiro e dezembro do ano anterior.