O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região (SSPMJR) aguarda providências dos 26 prefeitos dos municípios de sua área de atuação sobre a concessão da reposição salarial dos servidores desses municípios. Em dezembro de 2023, a entidade sindical protocolou requerimentos pedindo providências dos administradores para criação de projetos de lei que autorizem o reajuste acima da inflação, assim que o índice fosse divulgado. Nesta semana, o Governo Federal divulgou que o IPCA (índice oficial de inflação) encerrou 2023 com alta de 4,62%.
“Ressalte-se que a concessão de reposição salarial é uma previsão constitucional garantida a todos os servidores, objetivando a recuperação das perdas pelos elevados índices inflacionários, evitando assim que o poder de compra diminua”, escreveu o presidente do Sindicato, José Luis Francisco, nos requerimentos.
O Sindicato ressalta que a reposição salarial deve ser concedida na data-base de cada município, conforme dispõe a legislação, portanto, em janeiro de 2024.
“Ante o exposto solicitamos que, em janeiro de 2024, tão logo haja conhecimento do índice de inflação verificado no período de janeiro a dezembro de 2023, seja enviado projeto de lei concedendo a devida reposição salarial a toda a categoria (servidores públicos ativos, inativos e pensionistas) acima da inflação, minimizando assim as inúmeras perdas que o funcionalismo público sofreu nos últimos anos”, pontuou.
“Por fim, solicitamos que ocorra a majoração da cesta básica ou auxílio alimentação em percentual satisfatório, acima da inflação, para toda a categoria, ativos, inativos e pensionistas”, finalizou.