A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Jales e Região no município de Rubinéia se reuniu na manhã de segunda-feira, 11 de maio, com o prefeito municipal Cidão para discutir alguma forma de compensação aos servidores pelo fim da gratificação. Pelo Sindicato estavam presentes o presidente José Luis Francisco, procuradores do Sindicato e os dirigentes Roberto, Juliana, Neusa Ribeiro e Neusa Galves.
Pelo município estavam o prefeito municipal Aparecido Goulart (Cidão), o procurador jurídico do município e o contador.
Na ocasião, o Sindicato apresentou a seguinte proposta: o montante que era gasto com a gratificação cessada por decisão judicial seria pago em forma de cesta básica para todos os servidores de carreira e o saldo remanescente dividido pelo número de servidores efetivos.
A resposta imediata foi que a transferência estaria impedida pela legislação eleitoral.
O presidente do Sindicato, então relacionou uma série de fatores que desqualificam esse argumento:
- O SINDICATO se mobilizou logo que tomou conhecimento do corte da gratificação, ou seja, no início de março. A lei eleitoral prevê restrições a partir de 6 de abril. Portanto o Sindicato havia se antecipado em relação à essa situação.
- O prefeito Cidão não é candidato, portanto não estaria fazendo política, que é o que a lei pretende restringir nesse tipo de situação.
- É ano de eleição sim! Porém tivemos um ano totalmente atípico por conta da pandemia. Prazos deverão ser revistos. Prova disso é que provavelmente não teremos eleições em outubro. O que comprometeria o prazo que se encerrou em 30 de abril.
- Os servidores há tempos estão tendo prejuízo. Vejam: 14° salário fracionado, reposição salarial não concedida, fim da gratificação, horas extras, etc...
Além disso, não se trata somente da retirada da gratificação, mas de todos os seus reflexos negativos. Serão reduzidos quinquênios, sexta parte, 1/3 de férias, horas extras, décimo terceiro, licença prêmio, etc..
- Os empréstimos consignados, que têm a margem legal de comprometimento de até 30% dos salários, com a redução decorrence da perda da gratificação, pode chegar a 62% do comprometimento do salário para alguns servidores.
- Mais um agravante: o salário de todos os servidores, sem exceção, diminuirá mais 3% em breve, pois a alíquota previdenciária da parte do servidor deve pular de 11% para 14% de desconto.
- Uma única situação positiva nesse contexto, é que aqueles que contribuíram terão o direito à restituição dos descontos previdenciários dos últimos 5 anos.
“Os efeitos negativos financeiramente serão imensuráveis na vida de muitos colegas. Deixemos claro aos assessores do senhor prefeito e, também ao nobre alcaide, que a situação será de FOME.
Vamos protocolar documento que retrata todo o efeito devastador dessa situação e, enviaremos copia no grupo.
Por fim, o Procurador do Município assumiu o compromisso de ver legalmente o que poderá ser feito e o Prefeito Municipal, que sempre se posicionou favoravelmente sobre a situação, acordou que irá se reunir conosco na quarta-feira, 13, para darmos ponto final nessa situação calamitosa.
“Até porque esse mês não será paga a gratificação e, fome não espera e o endividamento é certo”.
José Luis ressalta que logo depois que conseguir solucionar o problema da gratificação, pretende se reunir com os servidores que possuem pendências em relação às horas extras, que também têm suscitado dúvidas de muitos servidores.